Vila Bela e a consciência negra - Ana Emília

Na semana das festividades de 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, participamos das comemorações em Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital mato-grossense, com um povo alegre e hospitaleiro, com mulheres guerreiras comprometidas com as políticas de igualdade racial e equidade de gênero. Data esta de extrema importância que, desde 2003, vem sendo comemorada no Brasil e a razão da escolha deste dia foi porque em 20 de novembro de 1695 morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, que representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial.

   Zumbi sucumbiu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. A data oportuniza um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura afro-brasileira.

   Na noite do último dia 19, participamos, como jurada do Concurso da Miss e Mister da Beleza Negra Vilabelense. Presenciamos um evento de uma organização e de uma beleza sem igual; com candidatas e candidatos com suas peles negras no frescor da juventude, contrastando com as mulheres idosas que dançaram com maestria e elegância os passos do Chorado, dança típica da região, tendo a baluarte Astrogilda, que aos 88 anos, dançou com uma desenvoltura invejável.

   Na manhã do dia 20 de novembro, na Câmara Municipal da cidade, ministramos a palestra intitulada “A mulher negra e o mercado de trabalho”, onde pudemos explanar a dificuldade real da mulher na inserção no mercado de trabalho quando o racismo e o sexismo se encontram . Nessa oportunidade, tive a honra e o orgulho de dividir a mesa de debates com dona Nemézia Profeta Ribeiro e dona Astrogilda Leite de França, mulheres referência das políticas de igualdade racial e equidade de gênero.

   Este magnífico evento foi organizado pelo Fórum de Entidades Negras de Vila Bela da Santíssima Trindade, sob a presidência da competente e sorridente Czarina de Brito, com o apoio da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Cultura que, além da participação da população local e de autoridades, contou com a importante presença de Pedro Reis, presidente do Conselho Estadual da Igualdade Racial de Mato Grosso (CEPIR-MT), ferrenho defensor dos direitos das comunidades quilombolas mato-grossenses e o responsável pelo fortalecimento das políticas públicas pela igualdade racial.

   Muitos avanços aconteceram, mas muito ainda há que se fazer, mas neste mês de novembro temos mais uma conquista a comemorar, pois na última quinta-feira tomou posse como presidente da mais alta Corte Brasileira, o primeiro negro ministro Joaquim Barbosa, depois de 512 anos de descobrimento deste país chamado Brasil. E, através do ministro Joaquim Barbosa, da Czarina Brito e do Pedro Reis, homenageamos todas as negras e negros deste imenso Estado de Mato Grosso.

   Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e superintendente e gestora de políticas públicas para as mulheres de MT e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Tião Simpatia no Show Mulher de Lei

A iniciativa visa promover a interlocução entre sociedade civil e poder público no combate as várias formas de violência contra a mulher. 

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher (Cepam/Gabgov), em parceria com o Instituto Maria da Penha (IMP), promove ação de cidadania que busca mobilizar e engajar a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher. Pretende, também, contribuir para uma percepção favorável da sociedade em relação ao Estado, representado pelas instituições que o compõem, com o objetivo de fomentar o enfrentamento a violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos.

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

A Campanha Internacional 16 Dias de ativismo contra a Violência de Gênero acontece desde 1991 com a finalidade de chamar atenção para a violência contra as mulheres e demandar ações e estratégias de prevenção e combate ao crime e apoio as vitimas. O período escolhido para a ação é de 25 de novembro a 10 de dezembro, Dia Internacional Contra a Violência contra a Mulher, ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

Marcos históricos da mobilização dos 16 Dias de Ativismo

25 de Novembro - Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres

1º de Dezembro - Dia Mundias do Combate à AIDS. Tem por objetivo estimular a prevenção e o enfrentamento à feminização da AIDS e outras DST.

6 de Dezembro - Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A Campanha tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. 

10 de Dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Fonavid, um marco no Judiciário brasileiro

Entre 7 e 9 deste mês, participamos em Porto Velho (Rondônia) do IV Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sob a presidência da magistrada cuiabana Ana Cristina Mendes. O que presenciamos nesse evento foi o comprometimento de juízes e juízas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como das equipes multidisciplinares e convidados que dele participaram.

   Na cerimônia de abertura a Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência, Aparecida Gonçalves, da SPM/PR, fez a apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”, que objetiva dar celeridade aos julgamentos dos casos que envolvam crimes praticados contra mulheres. Coordenada pela SPM e realizada em parceria com o Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a iniciativa pretende mobilizar a sociedade brasileira pelo fim da impunidade dos crimes de violência de gênero.

   Durante sua apresentação, Aparecida Gonçalves mostrou os resultados conquistados com a campanha desde o seu lançamento em agosto passado, nos seis anos da Lei Maria da Penha. Na primeira fase, realizada no período de 7 a 18 de agosto, a ação teve impacto em mais de 44 milhões de pessoas somente em mídia online (internet); com anúncio em mídia televisiva em 14 emissoras de TV fechada, a campanha atingiu 19 milhões de telespectadores, sendo nove milhões de operadoras e operadores de Direito. Na oportunidade, a secretária Aparecida Gonçalves ministrou a palestra no painel intitulado “Políticas Públicas - Mecanismos para Defesa e Reconstrução”, tendo como debatedoras a magistrada Madgéli Frantz Machado, juíza de Direito do Rio Grande do Sul e eu representando o Estado de Mato Grosso.

   Em sua apresentação, Aparecida reiterou a importância da rede de atendimento à mulher em situação de violência, dizendo que: “precisamos pensar em uma forma de atuação em rede. Precisamos fazer com que as mulheres tenham conhecimento da rede e a forma como ela funciona. Dessa maneira, o círculo de violência que essa mulher vive será quebrado de forma definitiva e concreta”.

   Em nossa intervenção enfatizamos a importância das ações em conjunto dos poderes constituídos, principalmente do Judiciário e Executivo, para que haja a efetividade das medidas protetivas deferidas são necessárias políticas públicas eficazes e alertamos para a necessidade de capacitação das equipes que trabalham na rede, pois entendemos que as pessoas que recebem essas mulheres precisam ser bem preparadas para acolher, atender e orientar de maneira a passar segurança e informações que auxiliem essa mulher a sair do ciclo de violência.

   Houve apresentação de boas práticas de oito Estados brasileiros e aqui destaco o Projeto Caia na Real da magistrada Tatiane Colombo e do magistrado Jeverson Quinteiro, ambos da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, que consiste em informar e esclarecer a mulher vítima de violência sobre seus direitos formalizados na Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, com intuído de empoderar e transformar essa mulher em multiplicadora das informações a cerca da dimensão da Lei e dos benefícios trazidos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

   Mato Grosso novamente se destacou no IV Fonavid e desta vez na formação do grupo de estudos sob a coordenação do juiz Geraldo Fidélis, da Comarca de Cáceres, com a temática Rede de Atendimento - sua força e suas formas, que explanou com maestria a importância da institucionalização da rede de serviços ao atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, defendendo a uniformização e entrelaçamento dos serviços para bem atender às mulheres vítimas. Após a fala do magistrado de Cáceres, foi a vez do juiz de direito Anderson Cadiotto, da Comarca de Mirassol do Oeste, que apresentou o projeto Flor de Lotus, de sua autoria, com a ideia inovadora de informatizar toda a rede de serviços às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar no Estado. A informatização visa compilar os dados para fins estatísticos, bem como compartilhar dados para permitir a eficácia das medidas protetivas. Eeis que atualmente a ação dos órgãos estatal é individualizada e sem liame de objetivos, é a atuação coordenada e articulada mediante compartilhamento de dados, e desta forma proporcionando excelência ao atendimento.

   Enfim, foram três dias de explanação de temas extremamente relevantes e de intensos debates com participantes e palestrantes do mais alto nível de conhecimento do tema central do encontro nacional. Foram dias de enriquecimento pessoal, intelectual e de estudo de uma grandeza incalculável.

   Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e superintendente e gestora de políticas públicas para as mulheres de MT e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Tráfico de Mulheres (2)

Há cerca de dez dias as discussões sobre o tráfico de pessoas, principalmente de mulheres, estão intensas na mídia brasileira. Na última terça-feira, assisti um documentário sobre o assunto, onde a cruel realidade das brasileiras prostitutas no Suriname e na Europa ficou estampada.

   Segundo uma reportagem do Jornal do Brasil em 16 de outubro, em seis anos, quase 500 brasileiros e brasileiras foram vítimas do tráfico de pessoas. Desse total, 337 casos, que representam mais de 70% dos registros feitos de 2005 a 2011, referem-se à exploração sexual e a maioria das vítimas brasileiras tem como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha. O Suriname, que funciona como rota para a Holanda, é o país com maior incidência de brasileiras e brasileiros vítimas de tráfico de pessoas, com 133 casos, seguido da Suíça, com 127. Na Espanha, o número de vítimas chegou a 104 e, na Holanda, a 71 pessoas.

   Segundo Relatório da Anistia Internacional, o tráfico de pessoas é a terceira das formas ilegais mais lucrativas no mercado mundial. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) estimam que o tráfico humano movimente por ano cerca de 32 bilhões de dólares, perdendo somente para o narcotráfico e o tráfico de armas.

   O Instituto Europeu para o Controle e Prevenção do Crime estima que cerca de 500 mil pessoas são traficadas de países mais pobres para este continente por ano. Quanto ao tráfico de pessoas para fins sexuais, 98% das vítimas em todo o mundo são mulheres. Para quem realiza este tipo de exploração, a atividade tem baixos riscos e altos lucros. As mulheres traficadas entram no seu país de destino com visto de turista e a ação da exploração sexual muitas vezes é camuflada nos registros por atividades legais como o agenciamento de modelos, babás, garçonetes ou dançarinas.

   Das mulheres vítimas deste crime, somente algumas têm ciência de que a migração se destina à exploração sexual; por vezes elas permanecem em cárcere privado, quando chegam ao destino seus passaportes são confiscados e já contraíram dividas com o aliciador e ficam sob permanente vigilância, além de sofrerem preconceito, discriminação e agressões por parte dos clientes e dos donos dos estabelecimentos. Essas mulheres trabalham de 10 a 13 horas diárias no mercado do sexo, não podendo recusar clientes e sendo submetidas ao uso abusivo de drogas e álcool para permanecerem acordadas e ativas. E acabam não se reconhecendo como traficadas, não se dão conta da grave exploração que sofrem, apenas admitem que foram ludibriadas.

    Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e superintendente e gestora de políticas públicas para as mulheres de MT e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Tião Simpatia e Maria da Penha na Bienal do Livro

Nova música de Tião Simpatia - FELICIDADE (DVD Mulher de Lei)

O DVD Mulher de Lei foi gravado ao vivo no Teatro do Centro Dragão do Mar em Fortaleza, numa parceria entro o Instituto Maria da Penha - IMP, a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Ceará - SEPAM e contou com o patrocínio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT (projeto aprovado no I Edital Mecenas) com incentivo fiscal da Coelce
Ficha Técnica
Produção executiva  NANÁ JUCÁ
Produção musical, direção e arranjos JR. FINNIS
Produção de Palco ED BRASIL E RAFAEL GADELHA
Filmagem HD PRODUÇÕES
Direção PEDRO BRASIL
Diretor executivo DOMINGOS PINA
Edição TIAGO NOBRE
Finalização MARCUS VINICIUS WASHINGTON MARTINS
Câmeras MARCUS VINICIUS, CLÉBIO FARIAS, ANTÔNIO VICTOR, GILIARDE CIPRIANO E CARLINHOS
Assistente FRACISCO BRITO
Legendas (Inglês)CORPORA TRADUÇÕES, (Espanhol) ????
Desenhos Cordel MEG BANHOS
Animação Cordel EURIANO SALES
BANDA
Bateria JR. FINNIS
Baixo NETINHO DE SÁ
Guitarra RAFAEL MAGOO
Violão CAINÃ CAVALCANTE
Teclados ROBSON GOMES
Acordeon JONATHAN ROGÉRIO
Percussão ANDRÉ ROCHA E JEFFERSON PORTELA
Sax e flauta MÃOZINHA
Vocais THIAGO NEGÃO, CLADYANE GUEDES E DÉBORA QUEIROZ
Sonorização TAT SOM
Téc. de P.A CLEBERT HELAU
Téc. de monitor GUTO
Roadie DOUGLAS SALVADOR (Time Salvador)
Gravação T2 STUDIO
TÉC. de Gravação e edição PAULO TADEU
Mixagem e masterização JR. FINNIS
Iluminação EQUIPE DO CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CUTURA
Imagem de cenário KLEVISSON VIANA
Montagem ANDRÉ CORREIA E PATRÍCIO
Fotógrafo MAGUILA
Assistente PEDRO HENRIQUE
Capa: ARTE FINAL
Seleção de repertório TIÃO SIMPATIA E NANÁ JUCÁ
TIÃO SIMPATIA VESTE BR'ANSK
Todas as composições são de autoria de Tião Simpatia, exceto "Faixa 12 -- Mulher", (Tião Simpatia e Naná Jucá)

Realização INSTITUTO MARIA DA PENHA
Parcerias: COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ
Apoio Cultural: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
Patrocínio: SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT

Até quando a violência contra a mulher?

Os crimes envolvendo mulheres em todo o Estado de Mato Grosso têm alçado índices alarmantes e precisam ser combatidos com veemência, em uma ação coordenada pelo poder público e sociedade, porque famílias inteiras estão sendo destruídas. As mulheres estão sendo mortas com requinte de crueldade, com golpes de facão, facadas e armas de fogo sendo descarregadas contra elas sem dó e nem piedade.

   As autoridades policiais classificam como “crime passional”, ou seja, motivado pela paixão!

   Quem ama não mata, doutor!
   Mata quem pensa: Se você não for minha, não será de mais ninguém!
   Isso é amor doutor!

   Discordamos da sua afirmação sobre “crime passional”, vemos como resquício de uma cultura machista e patriarcal, que infelizmente ainda impera neste país; vemos homens com a ideia nefasta de que as vidas da mulher e das filhas/os são de sua propriedade e posse; vemos homens altamente egoístas e que não respeitam a vontade da não continuidade de um relacionamento, seja ele violento ou não; vemos homens que reproduzem em sua vida adulta a violência doméstica vivenciada em algum momento na sua infância ou adolescência.

   Somente em 2012, em Cuiabá, 12 mulheres foram mortas vítimas de violência doméstica e familiar e 2 vítimas da violência de gênero (pelo simples fato de serem mulheres), neste total não estão computadas as vidas ceifadas de outras tantas no interior do Estado. A violência tem lugar no cotidiano da vida social e é um termo de múltiplos significados e vem sendo utilizado para nomear desde as formas mais sutis da violência até formas mais cruéis de tortura e morte.

   Diante de toda esta situação que estamos vivenciando temos que tomar uma atitude urgente e energética. Precisamos abraçar esta causa! Ela é nossa!

   Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e superintendente e gestora de políticas públicas para as mulheres de MT e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Caminhada 6º aniversário da Lei Maria da Penha

O Governo do Estado do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher (CEPAM) e do Instituto Maria da Penha (IMP), realiza a Caminhada em comemoração ao 6º Aniversário da Lei Maria da Penha. 

O evento acontece no próximo dia 26, a partir das 8h, na avenida Beira-Mar. A concentração será em frente ao Náutico e a chegada na Praça dos Estressados. 

A Lei Maria da Penha, nº 11.340, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. 

SERVIÇO 

Data: 26.08.12 (domingo) 

Horário: 8:00 - 10:00 

Local: Avenida Beira Mar 

Concentração: Em frente ao Náutico 

Chegada: Praça dos Estressados 

PARTICIPE !!!!!! 

Informações: (85) 3242.1995 

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Visitem nosso blog  www.cepamce.blogspot.com !

Tião Simpatia em Brasília - 6 anos da Lei Maria da Penha

Assista o vídeo:http://www.youtube.com/watch?v=6JcrH2iasNQ&

FEMINISMO

*Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

A partir da revolução francesa que surgiu do movimento feminista, quando em 1789 algumas mulheres se encorajaram e denunciaram a sujeição em que eram mantidas e que se manifestava nas esferas jurídica, política, econômica, educacional e pessoal, essas atitude  desencadeou uma convulsão social que pôs a prova o sistema político e social, vigente na França e no resto do Ocidente.

A escritora e militante feminista Olympe de Gouges redigira um projeto de declaração dos direitos da mulher, inspirada nas idéias poéticas e filosóficas do Marquês de Condorcet, enquanto os revolucionários proclamavam uma declaração dos direitos do homem e do cidadão.

As francesas criaram inúmeros clubes de ativistas femininas e participaram ativamente da vida política desde o início da revolução. Em 1792, encabeçada por Etta Palm, uma delegação foi até a Assembléia para exigir que as mulheres tivessem acesso ao serviço público e às forças armadas; essa exigência não foi atendida e o movimento feminino foi suprimido pelo  Presidente do Comitê de Salvação Pública que proibiu as mulheres se associassem a clubes, e o projeto de igualdade política de ambos os sexos foi arquivado.

Em 1848, a França conheceu nova revolução e, como a anterior, sacudiu as bases da ordem estabelecida e mais uma vez os clubes feministas proliferaram no país. As mulheres agora reivindicavam não só a igualdade jurídica e o direito a voto, mas também a equiparação de salários. Essas novas exigências se explicavam pelas transformações da sociedade européia da época, que com a crescente industrialização, as mulheres dos meados do século XIX foram cada vez mais abandonando seus lares para empregarem-se como assalariadas nas indústrias e oficinas. Iniciava-se, assim, a dura realidade da mulher no mercado de trabalho: se os operários da época já eram mal remunerados, as mulheres recebiam menos ainda. Era mais vantajoso dar emprego às mulheres que aos homens, e, assim, estes últimos viram-se envolvidos em uma desleal concorrência com o sexo oposto e como conseqüência dessa resistência surgiram movimentos de oposição ao trabalho feminino.

Nesse panorama, despontam dois fenômenos importantes: o primeiro, a partir do momento em que as mulheres se mostraram capazes de contribuir para o sustento de suas famílias, não foi mais possível tratá-las apenas como donas-de-casa ou objetos de prazer; e o segundo, as difíceis condições de trabalho impostas às mulheres conduziram-nas a reivindicações que coincidiam com as da classe operária em geral. É, a partir, dessa época que data a união entre a relação do feminismo com os movimentos de esquerda.

A bióloga e zoóloga Berta Lutz, foi a principal líder do movimento feminista brasileiro, quando em 1922, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, essa organização tinha entre suas reivindicações o direito de voto, o da escolha de domicílio e o de trabalho, independentemente da autorização do marido. Nuta Bartlett James, outra importante líder feminina participou das lutas políticas do país na década de 1930 e foi uma das fundadoras da União Democrática Nacional (UDN).

Com advento da pílula anticoncepcional, na década de 1960, permitiu uma libertação dos comportamentos sexuais antes restritos à monogamia e às relações matrimoniais, paralelamente, o meio intelectual também passou a se voltar para a essa questão com a difusão de livros de autoras que se interessavam em desconstruir o papel da mulher na sociedade.

As intervenções dos movimentos feministas têm contribuído significativamente para o reconhecimento da diversidade quando da elaboração das políticas públicas e da organização do Estado.

O feminismo propõe um projeto de sociedade alternativa e coloca como objetivo uma transformação profunda, da ordem patriarcal e de seu poder regulador, em nome de princípios de igualdade, de equidade de gêneros e de justiça social.

*Professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do conselho estadual dos direitos da mulher de mato grosso. Email: soteroanaemilia@gmail.com, Facebook: http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

CONHECENDO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

*Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

Qualquer mulher pode ser vítima de violência, sendo este um fenômeno democrático que atinge todas as classes sociais. Quando a mulher é negra a situação se agrava, pois o racismo produz outras violências.

Sabe-se que a violência contra a mulher não afeta apenas as mulheres pobres, ela é uma constante no cotidiano que atravessa ideologias, classes sociais, raças e etnias. Representa um abuso físico, sexual, emocional e econômico no âmbito familiar. Causando danos físicos e psicológicos a violência nega a auto-estima às mulheres, mutila sua saúde, anestesia a desenvoltura humana feminina, impedindo sua participação na sociedade, tornando-as improdutivas, colocando-as à margem dos processos de tomada de decisões.

Suas causas estão relacionadas com as desigualdades entre homens e mulheres e com a hierarquia de gênero, onde o masculino domina o feminino. As mulheres quando isoladas dentro em sua residência, sob o domínio machista do companheiro e somente voltada para sua família desconhecem seus direitos e perdem valores éticos como o respeito, solidariedade e dignidade e desta forma sofrem outra violência, conhecida como violência social.

O entendimento de gênero como elemento constitutivo das relações sociais, baseadas nas diferenças entre homem e mulher e nas relações de poder é fundamental na abordagem sobre o tema violência contra a mulher.

As mulheres antigamente eram consideradas objetos de seus senhores (pais, irmãos mais velhos e maridos). Viveram num mundo machista e preconceituoso de supremacia masculina, com liberdade restrita e direitos suprimidos, anulados ou ignorados.

Gênero é uma construção social vinculada à forma como a sociedade constrói as diferenças sexuais, atribuindo status diferente a homens e mulheres. A expressão sexo designa apenas a caracterização anatômica das pessoas, enquanto gênero se refere á dimensão social da sexualidade humana.

Violência de gênero é qualquer ato que resulte ou venha resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, incluindo ameaças, castigos, maus tratos, pornografia, agressão sexual, incesto e coerção ou privação arbitraria de liberdade em público ou na vida privada. É um problema mundial e antigo. Ao longo da historia dos países civilizados e dotados dos mais diferentes regimes econômicos e políticos, ações tais como: agredir, matar, torturar e estuprar uma mulher, criança, adolescente ou idosa são fatos que acontecem constantemente.

A intensidade da agressão é variável, sendo mais freqüente em países onde prepondera cultura masculina, em menor gravidade em outras culturas onde buscam através de ações igualitárias solucionar as diferenças de gênero.

A cultura machista que por décadas impôs submissão e desigualdades, em relação às mulheres produzindo uma espécie de empoderamento dos homens e junto com ele a idéia nefasta de que a mulher “sendo sua” estaria sujeita aos seus comandos e a todo tipo de violência, desrespeito e arbitrariedades.

Aos homens ao longo do tempo, a sociedade deu papéis importantes e respeitados. Restando às mulheres, as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos e a execução de papéis menos significativos, tidos como uma própria extensão do lar, aliados à baixa remuneração e nenhum poder. Hoje ainda têm-se profissões femininas, tais como: enfermagem, magistério, assistente social, onde a figura masculina ainda é muito tímida. Estatisticamente, são pouquíssimas as mulheres que realmente chegam ao poder, sendo-lhes cobrado muito mais competência e dedicação que dos homens, sem falar que a maioria recebe salários inferiores dos que são pagos aos homens, mesmo quando executam funções idênticas. Tais situações se agravam quando se trata da mulher negra e suas conquistas no âmbito público da sociedade.

*Professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do conselho estadual dos direitos da mulher de mato grosso. Email: soteroanaemilia@gmail.com, Facebook: http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Tião Simpatia e Maria da Penha partipam de evento em João Pessoa - PB

Maria da Penha autografando o livro " A Lei Maria da Penha em Cordel", em concorrido evento, ontem a noite (19/04) em João Pessoa - PB. No detalhe: 1ª Dama do Estado da Paraíba, Pâmela Dório, e a Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da PB, Desembargadora Maria das Neves do Egito. Na ocasião o autor da obra, Tião Simpatia declamou o cordel na íntegra, sendo muito aplaudido por todos os presentes. O evento foi organizado pela jornalista  e colunista social Messina Palmeira. Foi uma noite memorável! 

A importância do enfrentamento da violência doméstica no Brasil

Ana Emília 

Através da verificação dos dados abaixo relacionados vê-se o porquê da importância pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.

    Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 2004 apontam que 70% dos assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por homens com quem elas tinham ou tiveram algum envolvimento amoroso; e que no Brasil, de cada 100 mulheres brasileiras assassinadas, 70 o são no âmbito de suas relações domésticas. O Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica contra a mulher, perdendo 10,5% do seu PIB, razão pela qual tais ocorrências são tidas como um problema de saúde pública, já que a mulher agredida falta ao trabalho e ainda faz uso do sistema de saúde pública para tratamento médico.

   Estatísticas comprovam que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. No mundo, uma a cada três mulheres é vítima de violência doméstica ao longo de sua vida. A maior causa da morte de mulheres de 16 a 44 anos é a violência doméstica. Nem câncer e nem acidentes de carros matam mais. Violência doméstica é um mal que não distingue classe social, religião ou etnia.

   As mulheres negras em comparação às mulheres brancas são alvos de maior violência, tais como, perseguição policial, agressões físicas e estupros.

    Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Tião Simpatia no Show Mulher de Lei

Estreia da Turnê Mulher de Lei, no Castelão, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com a presença de Maria da Penha e convidad@s ilustres

A HISTÓRIA DA INFERIORIZAÇÃO FEMININA II

*Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

Em 1875, Maria Augusta Generosa e Josefa Águeda Felisbela Mercedes de Oliveira, embora aptas, foram recusadas no curso superior de Medicina, e por esta razão decidiram exilar-se nos Estados Unidos. Este caso ganhou projeção na imprensa e marcou época e como resultado em 19 de abril de 1879, D. Pedro II faz aprovar uma lei autorizando a presença feminina nos cursos superiores. A decisão do Imperador deveu-se ao episódio vivido por Augusta Generosa Estrela, que tendo se diplomado em Medicina, em New York, em 1876, com uma bolsa de estudos concedida pelo próprio Imperador, foi impedida de exercer a profissão ao retornar ao Brasil (BLAY E CONCEIÇÃO, 1991). Entretanto, o número de alunas universitárias inscritas era irrisório, assim permanecendo por muito tempo e a presença da mulher negra era zero. A primeira mulher a se formar em Medicina no Brasil foi a gaúcha Rita Lobato, em 1887, pela Faculdade de Medicina da Bahia.

Somente em 1932, a mulher casada e que tinha como profissão o magistério conquistou o direito ao voto. O Código Civil de 1916 considerava a mulher casada incapaz do ponto de vista civil, equiparando-a aos silvícolas e aos menores impúberes, o que só foi modificado em 1962.

Apenas em 2003 o Código Civil deixou de mencionar que o defloramento da mulher permitia que o pai deserdasse a filha e que o marido pedisse a anulação do casamento.

Na esfera penal, em 2005, foram alterados diversos artigos do Código Penal, não se permitindo mais a extinção da punibilidade nos crimes contra os costumes, nos casos de casamento da vítima com o agressor ou com terceiro, extirpando-se a idéia de que o casamento da vítima recuperava sua “honra”, sem levar em consideração seu sofrimento físico e psíquico, além de se retirar do Código termos preconceituosos como: “mulher honesta” e “mulher virgem”.

De tais diferenças e desigualdades surgiu a idéia de superioridade dos homens em relação às mulheres, responsável pela dominação masculina, instituída socialmente, dando origem ao que chamamos hoje de: violência de gênero, sofrida atualmente, tal como em todos os tempos, somente pelas MULHERES, motivo pelo qual elas necessitam de legislação especial de proteção.

*Professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do conselho estadual dos direitos da mulher de mato grosso.

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As Donas da Bola - Nova música de Tião Simpatia

Tião Simpatia no Show Mulher de Lei - As Donas da Bola - Homenagem às mulheres que trabalham nas obras do Castelão

Tião Simpatia no Show Mulher de Lei - Agenda Março de 2012

Informações: (85)8618.8696 / 9949.1338 (Naná Jucá)

Email: mulherdelei@terra.com.br / tiaosimpatia@hotmail.com 

Obs: todos os shows terão entrada franca

Violência de Gênero

Por Ana Emília Brasil

Para superação da hostilidade da natureza no início dos tempos, como forma de sobrevivência, o homem primitivo teve como princípio vital o fenômeno da violência. Hoje, ela assume uma nova face: a de continuar existindo como consequência da organização humana no mundo. Outrora e atualmente, retrata o homem e a mulher diante das desigualdades da relação entre superior e inferior, utilizando o poder com fins de dominação, exploração e opressão.

    A violência é um desequilíbrio entre fortes e oprimidos. A violência em suas mais variadas facetas, afeta a saúde, ameaça a vida, produz danos psicológicos e emocionais e, por fim, provoca a morte. A violência não é só a agressão física, ela é a própria tirania, colocando a mulher sob o jugo do agressor e resultando assim, a situação de dominação. A violência física é um dos instrumentos que o indivíduo usa para dominar outra pessoa.

    O insulto, a humilhação, a agressão sexual são formas de sujeição da mulher, com o intuito de manter o controle total. Violência de gênero é violência contra a mulher pelo simples fato de ser mulher. E para ilustrar nossa fala exemplificamos com uma situação de violência doméstica e familiar que aconteceu neste Carnaval de 2012 no interior de Mato Grosso. O fato aconteceu no último dia 17, na cidade de Confresa (a 1200 km de Cuiabá), quando um homem de iniciais G.C.A., de 20 anos, após ter um pedido de sexo negado pela mulher, começou a agredir a esposa M.M.S., de 29 anos.

   De acordo com informações apuradas pelo Portal Agência da Notícia, G.C.A. chegou em casa em visível estado de embriagues e queria fazer sexo a força com a esposa e esta se recusou. O marido, então, teria partido para agressão, puxando-a, pelos cabelos, para o quarto. Ainda segundo a polícia, como não conseguiu levar a esposa para o quarto, o marido pegou uma faca e começou a ameaçá-la. Em meio à confusão, uma vizinha foi até a residência do casal para saber o que estava acontecendo. Aproveitando a presença da vizinha, a esposa então acionou a Polícia Militar, que prendeu o suspeito, que foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil. O “homem das cavernas” deve responder pela lei Maria da Penha.

    Porque tanta violência?

    Denunciar as situações de violência pelas quais as mulheres passam é fundamental para conhecimento dessa realidade e garantir o fim da impunidade dos agressores. Este é apenas um dos casos que chegam ao conhecimento público. Minha preocupação é com aqueles que não chegam; com aquelas milhares de mulheres deste Estado e deste país que ainda sofrem caladas tamanha barbárie.

    Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

   

Projeto NUDEM Autonomia da Mulher

O Armazém da Cultura convida para noite de autógrafos e roda de conversa no Mês da Mulher

DEPENDÊNCIA EMOCIONAL CAUSA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

* Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes, idosas e idosos, em grande número de vezes de forma dissimulada, silenciosa e tem proporções epidêmicas no mundo todo.

A vítima de violência doméstica, comumente, tem auto-estima baixíssima e se encontra atrelada na relação com quem agride, seja por dependência emocional ou material. O agressor geralmente acusa a vítima de ser responsável pela agressão, a qual acaba interiorizando grande culpa e vergonha. A vítima também se sente violada e traída, já que o agressor arrepende-se, após a agressão cometida, que nunca mais vai repetir este tipo de comportamento, vindo a reincidir reiteradas vezes. A dependência emocional, mais que a econômica, é que faz a mulher suportar agressões, além dos princípios morais e religiosos. A violência psicológica ou agressão emocional, às vezes são tão ou mais prejudicial que a física, é caracterizada por rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas. Trata-se de uma agressão que não deixa marcas corporais visíveis, mas emocionalmente causa cicatrizes eternas.

A agressão psicológica na violência doméstica e familiar é fazer com que a agredida se sinta inferior, dependente, culpada ou omissa, é um dos tipos de agressão emocional dissimulada mais terrível. A atitude cruel com esse objetivo é quando o agressor faz tudo corretamente, impecavelmente certo, não com o propósito de ensinar, mas para mostrar ao outro o tamanho de sua incompetência. O agressor com esse perfil tem prazer quando a outra pessoa se sente inferiorizada, diminuída, incompetente e impotente.

A violência verbal normalmente se dá simultaneamente à violência psicológica. Alguns agressores agridem verbalmente outros membros da família (filhas e filhos), incluindo momentos quando estes estão na presença de outras pessoas estranhas, no intuito de atingir sua companheira. O agressor verbal, ao perceber que um comentário é esperado para o momento, se cala, emudece e, incontestavelmente, esse silêncio machuca mais do que se tivesse pronunciado uma só palavra.

Uma das formas de tratar a violência contra a mulher, é iniciando o tratamento por ela, elevando sua auto-estima, empoderando-a, fortalecendo sua autonomia pessoal para que tenha mais confiança em si mesma para romper as “correntes”, e assim definitivamente sair da dependência emocional que a aprisiona, tirando-lhe a dignidade

* Professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do conselho estadual dos direitos da mulher de mato grosso.

Email: soteroanaemilia@gmail.com; Facebook: http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Conheça o Instituto Maria da Penha - IMP

O Instituto Maria da Penha propõe a oportunidade de discutir, implantar e implementar projetos especiais de políticas de proteção social à mulher através de três perspectivas:

Educação: ações na formação educacional básica, fundamental, profissionalizante e nível superior a todas as mulheres acolhidas pelo Instituto, incluindo um programa de alfabetização para jovens e adultos, esportes e formação continuada em assuntos referente a cidadania, direitos, saúde entre outros;

Trabalho e geração de renda: investimento na área de formação profissional, empreendedorismo nas áreas de tecnologia, gastronomia, turismo e hotelaria, moda e estilo, saúde e educação com responsabilidade social;

Desenvolvimento sustentável: promover uma ação integradora na relação gênero e meio ambiente.

Missão

Ampliar e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com o Art. 1o da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.

Valores

·         Solidariedade e respeito pela dignidade humana;

·         Respeito pela igualdade de direitos e oportunidades entre os cidadãos e as cidadãs;

·         Relacionaento com outras institutições, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, na base dos valores da responsabilidade social e princípios de parceria sã e transparente.

Confira aqui algumas das ações do IMP

 
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Assessoria

·         Comunicação:  CLAUDIA@INSTITUTOMARIADAPENHA.ORG.BR 

·         Assessoria Contábil: PHD CONTABILIDADE

·         Marketing: : Arte Final Comunicação
Acesse o site: www.institutomariadapenha.org.br

CONQUISTA DAS MARIAS, DAS ANAS, DAS JOANAS, DAS PENHAS, DAS BENEDITAS, ENFIM... VITÓRIA DAS MULHERES BRASILEIRAS

*Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

A tarde da quinta-feira, dia 09/02/2012 foi histórica e ansiosamente aguardada por milhares de mulheres e homens, defensoras e defensores da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

Nessa tarde o Supremo Tribunal Federal/STF, julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, ajuizada pela Presidência da República com objetivo de propiciar uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos nesta lei. E por unanimidade, declarou procedente a ação e a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. E por dez votos validou a punição ao agressor independe de representação da vítima, ou seja, o suspeito de ter praticado lesão corporal contra a mulher, no ambiente doméstico e familiar, pode ser punido ainda que a vítima não queira processá-lo ou mesmo que a denunciante desista da ação, tornando a ação incondicionada, podendo o Ministério Público atuar nos casos de lesão física contra as mulheres.

Com essa decisão do Supremo, juízas e juízes brasileiros não poderão mais fundamentar sentenças, alegando a inconstitucionalidade da lei e o conseqüentemente desamparo legal às mulheres vítimas, como costumeiramente vinha ocorrendo.

A Advogada da União, Gracie Fernandes, no julgamento apresentou dados que, “...em 92,9% dos casos de violência doméstica, a agressão é praticada pelo homem contra a mulher, e que, em 95% dos casos de violência contra mulher, o agressor é seu companheiro. Segundo a advogada, 6,8 milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio de violência registrado a cada cinco segundos.”

Os ministros e as ministras acompanharam integralmente o voto do relator, Marco Aurélio Mello, para quem a lei foi um “avanço para uma nova cultura de respeito”.

O voto mais emocionante foi o da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a mais antiga mulher da composição atual do Supremo Tribunal Federal, composto por duas mulheres, sendo que a ministra Rosa Weber, é recém empossada, ao fazer uma comparação com sua própria experiência feminina, ela afirmou ter sentido na pele o preconceito por chegar ao topo do Judiciário: "Às vezes acham que juíza desse tribunal não sofre preconceito. Mentira! Sofre! Há os que acham que isso aqui não é lugar de mulher”, como uma vez me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma ministra. Observou a ministra que “que julgamentos como o de hoje significam para mulher que a luta pela igualação e dignificação está longe de acabar”. Ela exemplificou a discriminação contra a mulher em diversas situações, inclusive contra ela própria, no início de sua carreira. Já hoje, segundo ela, a discriminação é mais disfarçada, em muitos casos. “Não é que não discriminem; não manifestam essa discriminação”. Por isso, segundo ela, a luta pelos direitos humanos continua. Cármen Lúcia foi enfática ao defender a punição a quem agride mulheres. "Enquanto houver uma mulher sofrendo violência em qualquer lugar do planeta eu me sinto violentada."

Aplaudimos, admiramos e apoiamos as mulheres comprometidas que militam na defesa dos direitos humanos de outras tantas mulheres e aqui registro minha admiração imensurável a uma mulher especial chamada MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES que fez de sua tragédia pessoal uma bandeira de luta à todas as mulheres brasileiras, que culminou com a sanção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006 da Lei 11.340, que leva o nome desta mulher guerreira e extraordinária.

VIVA MARIA DA PENHA!

VIVA O STF!

VIVA AS MULHERES BRASILEIRAS!

* Professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente da associação brasileira das mulheres da carreira jurídica de mato grosso/ABMCJ/MT.

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