
UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou as atividades do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher (Fonavid) na manhã desta quarta-feira (23/11) com a presença de cerca de 200 participantes entre magistrados, assessores e profissionais envolvidos com aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O evento ocorre no Hotel De Ville, com programação até sexta-feira (25/11).

A abertura contou com a apresentação cultural de Tião Simpatia no show Mulher de Lei, do Instituto Maria da Penha. Por meio de canções e recitação de poema, o repentista aborda elementos da Lei Maria da Penha e a importância do respeito familiar, de maneira irreverente.
Leia matéria na íntegra
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/17073:iii-fonavid-debate-acoes-de-combate-a-violencia-domestica




Campanha mundial do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon “Unite pelo fim da violência contra as mulheres”
A Campanha mundial do Secretário-Geral da ONU “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”, na América Latina e no Caribe, convidou o cantor, cordelista e arte educador cearense Tião Simpatia para participar da "Oficina de Artistas Unidos para a América Latina e no Caribe" que será realizada na Cidade do Panamá, durante os dias 28, 29 e 30 de setembro de 2011.
Participarão das oficinas artistas de 25 países da América Latina e do Caribe, sendo Tião Simpatia o representante do Brasil.
O objetivo principal do workshop é criar uma plataforma para os/as artistas a fim de dar visibilidade à campanha, com mensagens originais e inéditas .
Outros objetivos deste workshop são:
1. Sensibilizar os/as artistas, e por extensão o público em geral sobre a campanha do Secretário-Geral ÚNETE pelo fim da violência contra mulheres e meninas.
2. Incentivar o envolvimento ativo do/as artistas, e por extensão o público em geral para criar conscientização e mobilização social para acabar com a violência contra as mulheres.
3. Estabelecer formas criativas (ferramentas, atividades) sobre como os/as artistas podem se tornar porta-vozes da Campanha do Secretário-Geral ÚNETE, para aumentar a conscientização e mobilização social.
4. Lançar a iniciativa Global ÚNETE pelo fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.
Durante o workshop, uma metodologia participativa será desenvolvida para que o trabalho seja interativo e criativo com base na mensagem da campanha.
Resultados esperados:
Espera-se que a participação dos/as artistas neste projeto seja uma motivação para criar novas reuniões e propostas futuras para combater todas as formas de violência contra as mulheres-física, sexual, psicológica e econômica.
Obs: A indicação do nome de Tião Simpatia foi feita pala ONU Mulheres – Brasil, por meio do Instituto Maria da Penha.
Mais informações sobre a campanha: http://www.un.org/es/women/endviolence/
Cíntia Schwantes (UFPel)
Estou retomando aqui uma questão antiga. Quando Platão propôs a expulsão dos poetas da cidade ideal, pois eles imitam uma imitação, uma das coisas posta a nu foi a obliqüidade da relação mimética que há entre literatura e sociedade. Isso significa que não encontramos na literatura um retrato confiável de determinada sociedade. Por outro lado, quando Roland Barthes afirma, algo provocativamente, que uma única página do Robinson Crusoe permitiria a reconstrução dos saberes do séc. XVIII, ele está nos dizendo que a literatura presta, sim, um testemunho sobre a sociedade na qual foi criada. A psicanálise, que considera a literatura correlata aos sonhos, um sistema simbólico no qual as deformações e as lacunas são tão significativas quanto as afirmações contidas neles, é uma possível solução a esse impasse. Outras podem ser apontadas. O princípio do qual eu parto aqui, é o de que a literatura nos fornece sinais indiretos, muito mais do que diretos, sobre a sociedade na qual circulou, ou circula. A literatura não nos diz como somos, mas sim, como pensamos que somos, como desejamos ser, e no limite, como não somos.
Ler matéria na íntegra: http://www.amulhernaliteratura.ufsc.br/artigo_cintia.htm

A ministra Iriny Lopes da Secretaria de Políticas para as Mulheres recebeu nesta segunda-feira (13/6), a farmacêutica bioquímica Maria da Penha em seu gabinete em Brasília/DF. Ela pediu apoio da Ministra para a construção e reforma do Instituto que leva seu nome. O Instituto Maria da Penha é um espaço destinado a discutir, implantar e implementar projetos especiais de políticas de proteção social à mulher.
Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência doméstica no país. Ela lutou durante 20 anos para que seu agressor viesse a ser condenado pela justiça e emprestou seu nome à Lei 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha. A Lei representa uma conquista dos movimentos feministas em busca da erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher.
As ações do instituto Maria da Penha são realizadas por meio de três perspectivas: Educação que inclui um programa de alfabetização para jovens e adultos, e formação continuada em assuntos referente a cidadania, direitos, saúde entre outros; Trabalho e geração de renda com investimento na área de formação profissional, empreendedorismo nas áreas de tecnologia, gastronomia, turismo e hotelaria, moda e estilo, saúde; e Desenvolvimento sustentável por meio de uma ação integradora na relação gênero e meio ambiente.
A ministra Iriny Lopes disse que a SPM poderá apoiar a iniciativa por meio de recomendação ao projeto a outras entidades e instituições que destinam recursos para áreas sociais, entre elas a Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Bando do Brasil.
A vida de Maria da Penha vai virar filme e sua história será contada nos cinemas.
Fonte: SPM - Comunicação Social

Realizada na noite do dia 10 de maio a abertura da IX Semana da Enfermagem do IFSULDEMINAS – Campus Muzambinho. A solenidade reuniu alunos, professores e autoridades no Auditório I, do Prédio Pedagógico (H), e contou com a participação do coral e do grupo de teatro do Instituto. A cerimônia foi iniciada com a composição da mesa e a execução do hino nacional pelos alunos do coral. Em seguida, o pró-reitor de Ensino, Marcelo Simão da Rosa, destacou a importância do curso para atender a sociedade e preparar os profissionais. “É muito pouco para um enfermeiro ter somente conhecimento das ciências biológicas, é preciso
A cerimônia teve continuidade com a apresentação do hino do enfermeiro feita pelo coral. Sob o comando do músico Acácio Donizetti Silva Vieira, os alunos também cantaram diversas músicas. Após o intervalo, o grupo de teatro coordenado pelo professora Denise de Souza Prado encenou um jogral sobre a lei Maria da Penha, adaptado do cordel escrito por Tião Simpatia. O final da cerimônia foi marcado pela apresentação do cantor e aluno do curso Técnico em Agropecuária, João Mário Andreazzi Andrade.
Leia matéria na íntegra:http://www.eafmuz.gov.br/index.php/gerais/808-9o-semana-da-enfermagem
Hoje, o Dir. Exe. do Instituto Avon Lírio Cipriani (foto), veio a Fortaleza para lançar o filme AMOR? De João Jardim. O filme trata da problemática da violência doméstica e teve o patrocínio da Avon. A exibição foi no Cinema do Iguatemi, com a ilustre presença de Maria da Penha Maia Fernandes (foto). Após a exibição houve um debate sobre o tema e a apresentação do DVD Mulher de Lei, do cantor e compositor Tião Simpatia.
Também marcaram presença: Dra. Mônica Barroso, Coordenadora de Políticas para Mulher do CE; Dra. Rosa Mendonça, Juíza Titular do Juizado de Violência Doméstica de Fortaleza e representantes de várias ONG's. Um bom público compareceu ao evento.

O nível da produção e do material gráfico do DVD "Mulher de Lei", que será lançado quarta-feira, não deixa nada a desejar em relação aos melhores produtos do mercado fonográfico nacional
O cearense Tião Simpatia faz o show de lançamento de seu primeiro DVD, intitulado "Mulher de Lei", depois de amanhã, a partir das 19h30, no Teatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura
O cantor, compositor, músico e arte-educador cearense de Granja, Sebastião Felix de Oliveira Jucá, o Tião Simpatia, faz o show de lançamento de seu primeiro DVD, o álbum "Mulher de Lei", nesta quarta-feira, 16, a partir das 19h30, no Teatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, Praia de Iracema. É uma realização do Instituto Maria da Penha, sob os auspícios da Coordenadoria de Políticas Públicas do Estado do Ceará e da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult), com o apoio da Coelce.
Maria da Penha
As treze faixas do DVD são direcionadas aos temas do universo feminino e algumas com foco exclusivo ao campo de luta de Maria da Penha Maia Fernandes e sua trajetória de atuação até a implementação da Lei Federal 11.340/2006, que tenta coibir a violência doméstica e familiar. Essa realidade já se faz presente na abertura do show com "Galope a Maria da Penha", cuja letra em rimas no estilo de uma autêntica cantoria relata com criatividade a história de vida da profissional farmacêutica cearense e sua luta, desde a tragédia que aconteceu com ela, incluindo a tentativa de assassinato, até a implementação do argumento jurídico que leva seu nome.
Ler matéria na íntegra:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=947032
NELSON AUGUSTO
REPÓRTER
Matéria publicada originalmente no Diário do Nordeste em 14/03/11

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Amanhã (8) é o Dia Internacional da Mulher e, para a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, há avanços para se comemorar, mas, também, muita preocupação com a consolidação dos direitos alcançados. Uma ameaça real às conquistas dos últimos tempos, na sua opinião, são os questionamentos da constitucionalidade da Lei Maria da Penha que, hoje, se reproduzem em várias comarcas e tribunais.
A lei que garante punição para a violência cometida dentro de casa, motivada pela questão de gênero, chegou a ser classificada como “diabólica” por um juiz. Além disso, o artigo que garante que a vítima não será coagida a retirar a denúncia vem sendo questionado nos tribunais superiores. Para Iriny Lopes, há “intolerância e preconceito”.
A ministra assumiu como primeira tarefa de sua gestão estabelecer um diálogo com os magistrados para sensibilizá-los da importância da aplicação da lei tal como foi aprovada. Segundo ela, os juízes precisam aproximar-se mais das questões da população. “A alma da Lei Maria da Penha é que a mulher não seja coagida”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil. Iriny também defendeu a formação de um banco de dados confiável para medir a dimensão da violência contra as mulheres.
Agência Brasil – A Lei Maria da Penha foi aprovada e sancionada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas, até hoje, há problemas com sua aplicação efetiva. Até a constitucionalidade da lei que protege as mulheres em relação à violência cometida dentro de casa vem sendo discutida no meio judiciário. Um juiz da cidade mineira de Sete Lagoas chegou a chamar a lei de “diabólica”. Como convencer as pessoas da necessidade de aplicação dessa lei?
Iriny Lopes – Primeiramente, seria prudente, seria bom para o Brasil que o Poder Judiciário se aproximasse um pouco mais do que são os anseios da população. A Lei Maria da Penha foi considerada pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo de proteção à mulher e instrumento eficaz e rigoroso contra a violência doméstica. Uma pesquisa recente mostra que 63% dos brasileiros conhecem e apoiam a Lei Maria da Penha. É um índice altíssimo. Nós poderíamos arriscar a dizer que é a lei brasileira mais popular de toda a história. O que ocorre no interior do Judiciário reflete o que vai também na sociedade. Em alguns casos, eu não generalizo, trata-se de intolerância e preconceito.
Ler entrevista na íntegra:


A decisão do juiz Osmar de Aguiar Pacheco foi tomada na última quarta e anunciada nesta sexta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A medida obriga o homem a manter uma distância de, no mínimo, 100 metros do ex-companheiro, sob pena de prisão.
Segundo o juiz, depois de terminar há dois meses um relacionamento, que durou um ano, a vítima passou a ser perseguida e ameaçada pelo ex-companheiro, que chegou a agredi-lo na frente de um sobrinho em um posto de gasolina da cidade de Rio Pardo. Ele então pediu proteção à Justiça.
Para o magistrado, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo a proteção das mulheres contra a violência doméstica, qualquer pessoa em situação vulnerável pode ser beneficiada pela lei. Ele citou a Constituição, segundo a qual todos são iguais perante a lei, sem discriminações de qualquer natureza. Mesmo sendo do sexo masculino, a vítima mereceria a proteção da lei em um caso de violência doméstica.
Osmar Pacheco vai contra a interpretação de alguns colegas, para quem a Lei Maria da Penha representaria uma discriminação, em que as mulheres teriam mais direito do que os homens.
“Não podemos usar a Constituição para restringir direitos, mas para ampliá-los. Se tenho uma lei que protege a mulher, posso usar a Constituição e dizer que toda a vez que houver uma pessoa em situação de vulnerabilidade, como em geral está a mulher numa relação heterossexual, posso aplicar a legislação”, explica o juiz. “A lei é positiva e prevê um leque de instrumentos de proteção às vítimas. Não posso utilizar a Constituição para deitar por terra isso aí, só porque fala de violência contra a mulher. O raciocínio é outro”, completa.
Antes de tomar a decisão, o juiz conta que pesquisou e não encontrou decisão igual no judiciário brasileiro. Ele destaca, porém, que a Lei Maria da Penha já foi aplicada em relações homossexuais entre mulheres e também em relações heterossexuais quando o homem é vítima de violência.
Antônio Sérgio Ribeiro (*)
Ao término de mais um século, cabe lembrar a luta das mulheres na conquista de seu direito ao voto, iniciada ainda no século XIX, quando as mulheres norte-americanas se engajaram na abolição da escravatura nos Estados Unidos. Cabe destacar o papel de Susan Brownell Anthony e de Elizabeth Cady Stanton, que em um encontro, em 1851, em Seneca Falls, Estado de New York, iniciaram a luta pelo fim da escravidão.
Ler matéria na íntegra:http://www.al.sp.gov.br/web/eleicao/mulher_voto.htm
“Com o nascimento da ONU Mulheres, recebemos uma energia extra para o progresso da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres”, disse o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon. “Os desafios são grandes, mas acredito que a nova energia, o novo impulso e a nova hierarquia que a ONU Mulheres traz consigo vão superar esses desafios. A verdadeira igualdade de gênero deveria ser o nosso legado comum para o século 21”.
Ki-Moon designou a ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, para ser a primeira diretora-executiva da ONU Mulheres. Enquanto descreveu a inauguração como o primeiro dos muitos ritos importantes na busca global pela igualdade de gênero, Bachelet enfatizou que a criação da ONU Mulheres responde ao descontentamento geral com o ritmo lento da superação da desigualdade de gênero.
Os Estados-Membros da ONU acordaram de maneira unânime pela criação da nova organização, em resposta às constantes demandas e reivindicações apresentadas pelas ativistas dos direitos das mulheres.
“Imaginem o quanto poderemos fazer, quando as mulheres tiverem o pleno empoderamento como agentes ativas de transformação e progresso das suas sociedades”, disse Bachelet. “Historicamente, vivemos um momento de grandes potenciais e mudanças para as mulheres. Chegou a hora de agarrar essa oportunidade”. E completou: “A minha própria experiência me ensinou que não existem limites para as conquistas das mulheres”.
Trabalho
ONU Mulheres prestará apoio aos países de forma individual para o alcance da igualdade de gênero na economia e na política e para a eliminação do fenômeno mundial da violência contra as mulheres. Ajudará a estabelecer pautas internacionais de progresso e liderar iniciativas coordenadas da ONU para converter as novas oportunidades para as mulheres e as meninas em elementos centrais de todos os programas de paz e desenvolvimento da ONU.
A atriz Nicole Kidman, embaixadora da Boa Vontade da ONU Mulheres, descreveu sua experiência pessoal de ter visto as mulheres mudarem o mundo. “Há depoimentos incríveis sobre o poder de recuperação, força e dignidade, de esperança no final das contas”, declarou. “É por isso que digo que as mulheres e as meninas que conheci são minhas heroínas. Para mim, é um prazer e um orgulho estar com a ONU Mulheres, a nova e forte voz das mulheres de todo o mundo”.
Site da ONU Mulheres: http://www.unwomen.org
As informações são do portal Nações Unidas no Brasil.

Mesmo com dificuldades para andar, o cantor Reginho, autor do hit “Minha mulher não deixa, não”, participou na manhã desta sexta-feira, na quadra do Salgueiro, do lançamento da campanha do Ministério da Saúde para o carnaval. Ainda abalado pela morte do baixista de sua banda, Lenine, em um acidente com o ônibus que trazia o grupo de São Paulo, Reginho fez questão de vir ao Rio participar da cerimônia:
- Estou orgulhoso e honrado pelo convite. Confesso que não tinha condições de estar aqui, mas a campanha é importante para conscientizar a população, principalmente os mais jovens.
Com uma adaptação na letra da música para "Sem camisinha não dá, não", a campanha foi lançada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que pediu um minuto de silêncio pela morte do baixista. Reginho ressaltou que Lenine não se opôs a gravar o jingle e nem cobrou cachê pela participação na campanha.
( No Extra Explica, aprenda a usar a camisinha feminina )


O juiz Edilson Rodrigues foi afastado das funções em novembro do ano passado. Por nove votos a seis, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que o magistrado deveria ficar longe dos tribunais durante dois anos, por conta de declarações consideradas discriminatórias contra mulheres dadas em uma decisão de processo.
Em 2007, Edilson Rodrigues mandou arquivar o processo de uma moradora da cidade mineira de Sete Lagoas que reclamava das agressões do marido.
No despacho, o juiz chamou a Lei Maria da Penha de antiética, inconstitucional e injusta e afirmou que o mundo é e deve continuar sendo masculino.
Na liminar que permite o retorno do juiz ao tribunal, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo disse que é inconcebível o exercício da arte de julgar sem independência e afirmou que, se o juiz claudicar, ou seja, falhar, as partes poderão recorrer.
O ministro declarou que é possível que não se concorde com o que declarou o juiz, mas que isso não se resolve afastando o magistrado, porque a liberdade de expressão deve ser preservada.
A Associação dos Magistrados de Minas Gerais apoiou a decisão: “O fato de ter uma opinião controvertida não autoriza que seja punido e que seja obstado o seu exercício profissional. Tanto do magistrado quanto de qualquer profissional que faça da sua palavra o seu instrumento de ação”, diz o presidente da Associação, Bruno Terra Dias.
Por meio de sua assessoria, o juiz Edilson Rodrigues informou que só vai falar sobre o caso depois do julgamento definitivo do mandado de segurança, que ainda não tem data marcada. O magistrado deve voltar ao trabalho na próxima semana.
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não se manifestaram sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Rede Globo - Jornal Nacional