Caminhada 6º aniversário da Lei Maria da Penha

O Governo do Estado do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher (CEPAM) e do Instituto Maria da Penha (IMP), realiza a Caminhada em comemoração ao 6º Aniversário da Lei Maria da Penha. 

O evento acontece no próximo dia 26, a partir das 8h, na avenida Beira-Mar. A concentração será em frente ao Náutico e a chegada na Praça dos Estressados. 

A Lei Maria da Penha, nº 11.340, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. 

SERVIÇO 

Data: 26.08.12 (domingo) 

Horário: 8:00 - 10:00 

Local: Avenida Beira Mar 

Concentração: Em frente ao Náutico 

Chegada: Praça dos Estressados 

PARTICIPE !!!!!! 

Informações: (85) 3242.1995 

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Visitem nosso blog  www.cepamce.blogspot.com !

Tião Simpatia em Brasília - 6 anos da Lei Maria da Penha

Assista o vídeo:http://www.youtube.com/watch?v=6JcrH2iasNQ&

FEMINISMO

*Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

A partir da revolução francesa que surgiu do movimento feminista, quando em 1789 algumas mulheres se encorajaram e denunciaram a sujeição em que eram mantidas e que se manifestava nas esferas jurídica, política, econômica, educacional e pessoal, essas atitude  desencadeou uma convulsão social que pôs a prova o sistema político e social, vigente na França e no resto do Ocidente.

A escritora e militante feminista Olympe de Gouges redigira um projeto de declaração dos direitos da mulher, inspirada nas idéias poéticas e filosóficas do Marquês de Condorcet, enquanto os revolucionários proclamavam uma declaração dos direitos do homem e do cidadão.

As francesas criaram inúmeros clubes de ativistas femininas e participaram ativamente da vida política desde o início da revolução. Em 1792, encabeçada por Etta Palm, uma delegação foi até a Assembléia para exigir que as mulheres tivessem acesso ao serviço público e às forças armadas; essa exigência não foi atendida e o movimento feminino foi suprimido pelo  Presidente do Comitê de Salvação Pública que proibiu as mulheres se associassem a clubes, e o projeto de igualdade política de ambos os sexos foi arquivado.

Em 1848, a França conheceu nova revolução e, como a anterior, sacudiu as bases da ordem estabelecida e mais uma vez os clubes feministas proliferaram no país. As mulheres agora reivindicavam não só a igualdade jurídica e o direito a voto, mas também a equiparação de salários. Essas novas exigências se explicavam pelas transformações da sociedade européia da época, que com a crescente industrialização, as mulheres dos meados do século XIX foram cada vez mais abandonando seus lares para empregarem-se como assalariadas nas indústrias e oficinas. Iniciava-se, assim, a dura realidade da mulher no mercado de trabalho: se os operários da época já eram mal remunerados, as mulheres recebiam menos ainda. Era mais vantajoso dar emprego às mulheres que aos homens, e, assim, estes últimos viram-se envolvidos em uma desleal concorrência com o sexo oposto e como conseqüência dessa resistência surgiram movimentos de oposição ao trabalho feminino.

Nesse panorama, despontam dois fenômenos importantes: o primeiro, a partir do momento em que as mulheres se mostraram capazes de contribuir para o sustento de suas famílias, não foi mais possível tratá-las apenas como donas-de-casa ou objetos de prazer; e o segundo, as difíceis condições de trabalho impostas às mulheres conduziram-nas a reivindicações que coincidiam com as da classe operária em geral. É, a partir, dessa época que data a união entre a relação do feminismo com os movimentos de esquerda.

A bióloga e zoóloga Berta Lutz, foi a principal líder do movimento feminista brasileiro, quando em 1922, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, essa organização tinha entre suas reivindicações o direito de voto, o da escolha de domicílio e o de trabalho, independentemente da autorização do marido. Nuta Bartlett James, outra importante líder feminina participou das lutas políticas do país na década de 1930 e foi uma das fundadoras da União Democrática Nacional (UDN).

Com advento da pílula anticoncepcional, na década de 1960, permitiu uma libertação dos comportamentos sexuais antes restritos à monogamia e às relações matrimoniais, paralelamente, o meio intelectual também passou a se voltar para a essa questão com a difusão de livros de autoras que se interessavam em desconstruir o papel da mulher na sociedade.

As intervenções dos movimentos feministas têm contribuído significativamente para o reconhecimento da diversidade quando da elaboração das políticas públicas e da organização do Estado.

O feminismo propõe um projeto de sociedade alternativa e coloca como objetivo uma transformação profunda, da ordem patriarcal e de seu poder regulador, em nome de princípios de igualdade, de equidade de gêneros e de justiça social.

*Professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do conselho estadual dos direitos da mulher de mato grosso. Email: soteroanaemilia@gmail.com, Facebook: http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

CONHECENDO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

*Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

Qualquer mulher pode ser vítima de violência, sendo este um fenômeno democrático que atinge todas as classes sociais. Quando a mulher é negra a situação se agrava, pois o racismo produz outras violências.

Sabe-se que a violência contra a mulher não afeta apenas as mulheres pobres, ela é uma constante no cotidiano que atravessa ideologias, classes sociais, raças e etnias. Representa um abuso físico, sexual, emocional e econômico no âmbito familiar. Causando danos físicos e psicológicos a violência nega a auto-estima às mulheres, mutila sua saúde, anestesia a desenvoltura humana feminina, impedindo sua participação na sociedade, tornando-as improdutivas, colocando-as à margem dos processos de tomada de decisões.

Suas causas estão relacionadas com as desigualdades entre homens e mulheres e com a hierarquia de gênero, onde o masculino domina o feminino. As mulheres quando isoladas dentro em sua residência, sob o domínio machista do companheiro e somente voltada para sua família desconhecem seus direitos e perdem valores éticos como o respeito, solidariedade e dignidade e desta forma sofrem outra violência, conhecida como violência social.

O entendimento de gênero como elemento constitutivo das relações sociais, baseadas nas diferenças entre homem e mulher e nas relações de poder é fundamental na abordagem sobre o tema violência contra a mulher.

As mulheres antigamente eram consideradas objetos de seus senhores (pais, irmãos mais velhos e maridos). Viveram num mundo machista e preconceituoso de supremacia masculina, com liberdade restrita e direitos suprimidos, anulados ou ignorados.

Gênero é uma construção social vinculada à forma como a sociedade constrói as diferenças sexuais, atribuindo status diferente a homens e mulheres. A expressão sexo designa apenas a caracterização anatômica das pessoas, enquanto gênero se refere á dimensão social da sexualidade humana.

Violência de gênero é qualquer ato que resulte ou venha resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, incluindo ameaças, castigos, maus tratos, pornografia, agressão sexual, incesto e coerção ou privação arbitraria de liberdade em público ou na vida privada. É um problema mundial e antigo. Ao longo da historia dos países civilizados e dotados dos mais diferentes regimes econômicos e políticos, ações tais como: agredir, matar, torturar e estuprar uma mulher, criança, adolescente ou idosa são fatos que acontecem constantemente.

A intensidade da agressão é variável, sendo mais freqüente em países onde prepondera cultura masculina, em menor gravidade em outras culturas onde buscam através de ações igualitárias solucionar as diferenças de gênero.

A cultura machista que por décadas impôs submissão e desigualdades, em relação às mulheres produzindo uma espécie de empoderamento dos homens e junto com ele a idéia nefasta de que a mulher “sendo sua” estaria sujeita aos seus comandos e a todo tipo de violência, desrespeito e arbitrariedades.

Aos homens ao longo do tempo, a sociedade deu papéis importantes e respeitados. Restando às mulheres, as tarefas domésticas e os cuidados com os filhos e a execução de papéis menos significativos, tidos como uma própria extensão do lar, aliados à baixa remuneração e nenhum poder. Hoje ainda têm-se profissões femininas, tais como: enfermagem, magistério, assistente social, onde a figura masculina ainda é muito tímida. Estatisticamente, são pouquíssimas as mulheres que realmente chegam ao poder, sendo-lhes cobrado muito mais competência e dedicação que dos homens, sem falar que a maioria recebe salários inferiores dos que são pagos aos homens, mesmo quando executam funções idênticas. Tais situações se agravam quando se trata da mulher negra e suas conquistas no âmbito público da sociedade.

*Professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do conselho estadual dos direitos da mulher de mato grosso. Email: soteroanaemilia@gmail.com, Facebook: http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Tião Simpatia e Maria da Penha partipam de evento em João Pessoa - PB

Maria da Penha autografando o livro " A Lei Maria da Penha em Cordel", em concorrido evento, ontem a noite (19/04) em João Pessoa - PB. No detalhe: 1ª Dama do Estado da Paraíba, Pâmela Dório, e a Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da PB, Desembargadora Maria das Neves do Egito. Na ocasião o autor da obra, Tião Simpatia declamou o cordel na íntegra, sendo muito aplaudido por todos os presentes. O evento foi organizado pela jornalista  e colunista social Messina Palmeira. Foi uma noite memorável! 

A importância do enfrentamento da violência doméstica no Brasil

Ana Emília 

Através da verificação dos dados abaixo relacionados vê-se o porquê da importância pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.

    Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 2004 apontam que 70% dos assassinatos de mulheres no mundo são cometidos por homens com quem elas tinham ou tiveram algum envolvimento amoroso; e que no Brasil, de cada 100 mulheres brasileiras assassinadas, 70 o são no âmbito de suas relações domésticas. O Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica contra a mulher, perdendo 10,5% do seu PIB, razão pela qual tais ocorrências são tidas como um problema de saúde pública, já que a mulher agredida falta ao trabalho e ainda faz uso do sistema de saúde pública para tratamento médico.

   Estatísticas comprovam que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. No mundo, uma a cada três mulheres é vítima de violência doméstica ao longo de sua vida. A maior causa da morte de mulheres de 16 a 44 anos é a violência doméstica. Nem câncer e nem acidentes de carros matam mais. Violência doméstica é um mal que não distingue classe social, religião ou etnia.

   As mulheres negras em comparação às mulheres brancas são alvos de maior violência, tais como, perseguição policial, agressões físicas e estupros.

    Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Tião Simpatia no Show Mulher de Lei

Estreia da Turnê Mulher de Lei, no Castelão, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com a presença de Maria da Penha e convidad@s ilustres

A HISTÓRIA DA INFERIORIZAÇÃO FEMININA II

*Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

Em 1875, Maria Augusta Generosa e Josefa Águeda Felisbela Mercedes de Oliveira, embora aptas, foram recusadas no curso superior de Medicina, e por esta razão decidiram exilar-se nos Estados Unidos. Este caso ganhou projeção na imprensa e marcou época e como resultado em 19 de abril de 1879, D. Pedro II faz aprovar uma lei autorizando a presença feminina nos cursos superiores. A decisão do Imperador deveu-se ao episódio vivido por Augusta Generosa Estrela, que tendo se diplomado em Medicina, em New York, em 1876, com uma bolsa de estudos concedida pelo próprio Imperador, foi impedida de exercer a profissão ao retornar ao Brasil (BLAY E CONCEIÇÃO, 1991). Entretanto, o número de alunas universitárias inscritas era irrisório, assim permanecendo por muito tempo e a presença da mulher negra era zero. A primeira mulher a se formar em Medicina no Brasil foi a gaúcha Rita Lobato, em 1887, pela Faculdade de Medicina da Bahia.

Somente em 1932, a mulher casada e que tinha como profissão o magistério conquistou o direito ao voto. O Código Civil de 1916 considerava a mulher casada incapaz do ponto de vista civil, equiparando-a aos silvícolas e aos menores impúberes, o que só foi modificado em 1962.

Apenas em 2003 o Código Civil deixou de mencionar que o defloramento da mulher permitia que o pai deserdasse a filha e que o marido pedisse a anulação do casamento.

Na esfera penal, em 2005, foram alterados diversos artigos do Código Penal, não se permitindo mais a extinção da punibilidade nos crimes contra os costumes, nos casos de casamento da vítima com o agressor ou com terceiro, extirpando-se a idéia de que o casamento da vítima recuperava sua “honra”, sem levar em consideração seu sofrimento físico e psíquico, além de se retirar do Código termos preconceituosos como: “mulher honesta” e “mulher virgem”.

De tais diferenças e desigualdades surgiu a idéia de superioridade dos homens em relação às mulheres, responsável pela dominação masculina, instituída socialmente, dando origem ao que chamamos hoje de: violência de gênero, sofrida atualmente, tal como em todos os tempos, somente pelas MULHERES, motivo pelo qual elas necessitam de legislação especial de proteção.

*Professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do conselho estadual dos direitos da mulher de mato grosso.

soteroanaemilia@gmail.com

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As Donas da Bola - Nova música de Tião Simpatia

Tião Simpatia no Show Mulher de Lei - As Donas da Bola - Homenagem às mulheres que trabalham nas obras do Castelão

Tião Simpatia no Show Mulher de Lei - Agenda Março de 2012

Informações: (85)8618.8696 / 9949.1338 (Naná Jucá)

Email: mulherdelei@terra.com.br / tiaosimpatia@hotmail.com 

Obs: todos os shows terão entrada franca

Violência de Gênero

Por Ana Emília Brasil

Para superação da hostilidade da natureza no início dos tempos, como forma de sobrevivência, o homem primitivo teve como princípio vital o fenômeno da violência. Hoje, ela assume uma nova face: a de continuar existindo como consequência da organização humana no mundo. Outrora e atualmente, retrata o homem e a mulher diante das desigualdades da relação entre superior e inferior, utilizando o poder com fins de dominação, exploração e opressão.

    A violência é um desequilíbrio entre fortes e oprimidos. A violência em suas mais variadas facetas, afeta a saúde, ameaça a vida, produz danos psicológicos e emocionais e, por fim, provoca a morte. A violência não é só a agressão física, ela é a própria tirania, colocando a mulher sob o jugo do agressor e resultando assim, a situação de dominação. A violência física é um dos instrumentos que o indivíduo usa para dominar outra pessoa.

    O insulto, a humilhação, a agressão sexual são formas de sujeição da mulher, com o intuito de manter o controle total. Violência de gênero é violência contra a mulher pelo simples fato de ser mulher. E para ilustrar nossa fala exemplificamos com uma situação de violência doméstica e familiar que aconteceu neste Carnaval de 2012 no interior de Mato Grosso. O fato aconteceu no último dia 17, na cidade de Confresa (a 1200 km de Cuiabá), quando um homem de iniciais G.C.A., de 20 anos, após ter um pedido de sexo negado pela mulher, começou a agredir a esposa M.M.S., de 29 anos.

   De acordo com informações apuradas pelo Portal Agência da Notícia, G.C.A. chegou em casa em visível estado de embriagues e queria fazer sexo a força com a esposa e esta se recusou. O marido, então, teria partido para agressão, puxando-a, pelos cabelos, para o quarto. Ainda segundo a polícia, como não conseguiu levar a esposa para o quarto, o marido pegou uma faca e começou a ameaçá-la. Em meio à confusão, uma vizinha foi até a residência do casal para saber o que estava acontecendo. Aproveitando a presença da vizinha, a esposa então acionou a Polícia Militar, que prendeu o suspeito, que foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil. O “homem das cavernas” deve responder pela lei Maria da Penha.

    Porque tanta violência?

    Denunciar as situações de violência pelas quais as mulheres passam é fundamental para conhecimento dessa realidade e garantir o fim da impunidade dos agressores. Este é apenas um dos casos que chegam ao conhecimento público. Minha preocupação é com aqueles que não chegam; com aquelas milhares de mulheres deste Estado e deste país que ainda sofrem caladas tamanha barbárie.

    Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

   

Projeto NUDEM Autonomia da Mulher

O Armazém da Cultura convida para noite de autógrafos e roda de conversa no Mês da Mulher

DEPENDÊNCIA EMOCIONAL CAUSA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

* Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes, idosas e idosos, em grande número de vezes de forma dissimulada, silenciosa e tem proporções epidêmicas no mundo todo.

A vítima de violência doméstica, comumente, tem auto-estima baixíssima e se encontra atrelada na relação com quem agride, seja por dependência emocional ou material. O agressor geralmente acusa a vítima de ser responsável pela agressão, a qual acaba interiorizando grande culpa e vergonha. A vítima também se sente violada e traída, já que o agressor arrepende-se, após a agressão cometida, que nunca mais vai repetir este tipo de comportamento, vindo a reincidir reiteradas vezes. A dependência emocional, mais que a econômica, é que faz a mulher suportar agressões, além dos princípios morais e religiosos. A violência psicológica ou agressão emocional, às vezes são tão ou mais prejudicial que a física, é caracterizada por rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas. Trata-se de uma agressão que não deixa marcas corporais visíveis, mas emocionalmente causa cicatrizes eternas.

A agressão psicológica na violência doméstica e familiar é fazer com que a agredida se sinta inferior, dependente, culpada ou omissa, é um dos tipos de agressão emocional dissimulada mais terrível. A atitude cruel com esse objetivo é quando o agressor faz tudo corretamente, impecavelmente certo, não com o propósito de ensinar, mas para mostrar ao outro o tamanho de sua incompetência. O agressor com esse perfil tem prazer quando a outra pessoa se sente inferiorizada, diminuída, incompetente e impotente.

A violência verbal normalmente se dá simultaneamente à violência psicológica. Alguns agressores agridem verbalmente outros membros da família (filhas e filhos), incluindo momentos quando estes estão na presença de outras pessoas estranhas, no intuito de atingir sua companheira. O agressor verbal, ao perceber que um comentário é esperado para o momento, se cala, emudece e, incontestavelmente, esse silêncio machuca mais do que se tivesse pronunciado uma só palavra.

Uma das formas de tratar a violência contra a mulher, é iniciando o tratamento por ela, elevando sua auto-estima, empoderando-a, fortalecendo sua autonomia pessoal para que tenha mais confiança em si mesma para romper as “correntes”, e assim definitivamente sair da dependência emocional que a aprisiona, tirando-lhe a dignidade

* Professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente do conselho estadual dos direitos da mulher de mato grosso.

Email: soteroanaemilia@gmail.com; Facebook: http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Conheça o Instituto Maria da Penha - IMP

O Instituto Maria da Penha propõe a oportunidade de discutir, implantar e implementar projetos especiais de políticas de proteção social à mulher através de três perspectivas:

Educação: ações na formação educacional básica, fundamental, profissionalizante e nível superior a todas as mulheres acolhidas pelo Instituto, incluindo um programa de alfabetização para jovens e adultos, esportes e formação continuada em assuntos referente a cidadania, direitos, saúde entre outros;

Trabalho e geração de renda: investimento na área de formação profissional, empreendedorismo nas áreas de tecnologia, gastronomia, turismo e hotelaria, moda e estilo, saúde e educação com responsabilidade social;

Desenvolvimento sustentável: promover uma ação integradora na relação gênero e meio ambiente.

Missão

Ampliar e criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com o Art. 1o da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.

Valores

·         Solidariedade e respeito pela dignidade humana;

·         Respeito pela igualdade de direitos e oportunidades entre os cidadãos e as cidadãs;

·         Relacionaento com outras institutições, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, na base dos valores da responsabilidade social e princípios de parceria sã e transparente.

Confira aqui algumas das ações do IMP

 
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Assessoria

·         Comunicação:  CLAUDIA@INSTITUTOMARIADAPENHA.ORG.BR 

·         Assessoria Contábil: PHD CONTABILIDADE

·         Marketing: : Arte Final Comunicação
Acesse o site: www.institutomariadapenha.org.br

CONQUISTA DAS MARIAS, DAS ANAS, DAS JOANAS, DAS PENHAS, DAS BENEDITAS, ENFIM... VITÓRIA DAS MULHERES BRASILEIRAS

*Ana Emilia Iponema Brasil Sotero

A tarde da quinta-feira, dia 09/02/2012 foi histórica e ansiosamente aguardada por milhares de mulheres e homens, defensoras e defensores da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

Nessa tarde o Supremo Tribunal Federal/STF, julgou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, ajuizada pela Presidência da República com objetivo de propiciar uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos nesta lei. E por unanimidade, declarou procedente a ação e a constitucionalidade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. E por dez votos validou a punição ao agressor independe de representação da vítima, ou seja, o suspeito de ter praticado lesão corporal contra a mulher, no ambiente doméstico e familiar, pode ser punido ainda que a vítima não queira processá-lo ou mesmo que a denunciante desista da ação, tornando a ação incondicionada, podendo o Ministério Público atuar nos casos de lesão física contra as mulheres.

Com essa decisão do Supremo, juízas e juízes brasileiros não poderão mais fundamentar sentenças, alegando a inconstitucionalidade da lei e o conseqüentemente desamparo legal às mulheres vítimas, como costumeiramente vinha ocorrendo.

A Advogada da União, Gracie Fernandes, no julgamento apresentou dados que, “...em 92,9% dos casos de violência doméstica, a agressão é praticada pelo homem contra a mulher, e que, em 95% dos casos de violência contra mulher, o agressor é seu companheiro. Segundo a advogada, 6,8 milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio de violência registrado a cada cinco segundos.”

Os ministros e as ministras acompanharam integralmente o voto do relator, Marco Aurélio Mello, para quem a lei foi um “avanço para uma nova cultura de respeito”.

O voto mais emocionante foi o da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a mais antiga mulher da composição atual do Supremo Tribunal Federal, composto por duas mulheres, sendo que a ministra Rosa Weber, é recém empossada, ao fazer uma comparação com sua própria experiência feminina, ela afirmou ter sentido na pele o preconceito por chegar ao topo do Judiciário: "Às vezes acham que juíza desse tribunal não sofre preconceito. Mentira! Sofre! Há os que acham que isso aqui não é lugar de mulher”, como uma vez me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma ministra. Observou a ministra que “que julgamentos como o de hoje significam para mulher que a luta pela igualação e dignificação está longe de acabar”. Ela exemplificou a discriminação contra a mulher em diversas situações, inclusive contra ela própria, no início de sua carreira. Já hoje, segundo ela, a discriminação é mais disfarçada, em muitos casos. “Não é que não discriminem; não manifestam essa discriminação”. Por isso, segundo ela, a luta pelos direitos humanos continua. Cármen Lúcia foi enfática ao defender a punição a quem agride mulheres. "Enquanto houver uma mulher sofrendo violência em qualquer lugar do planeta eu me sinto violentada."

Aplaudimos, admiramos e apoiamos as mulheres comprometidas que militam na defesa dos direitos humanos de outras tantas mulheres e aqui registro minha admiração imensurável a uma mulher especial chamada MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES que fez de sua tragédia pessoal uma bandeira de luta à todas as mulheres brasileiras, que culminou com a sanção pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006 da Lei 11.340, que leva o nome desta mulher guerreira e extraordinária.

VIVA MARIA DA PENHA!

VIVA O STF!

VIVA AS MULHERES BRASILEIRAS!

* Professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, presidente da associação brasileira das mulheres da carreira jurídica de mato grosso/ABMCJ/MT.

Email: soteroanaemilia@gmail.com

Facebook: http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

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Obs: Contém "A Lei Maria da Penha em Cordel" em versão animada, ótima para se trabalhar em palestras e oficinas de grupo

Quem ama abraça clipe musical

Vivemos numa sociedade historicamente regida pelo sistema patriarcal, que estrutura as relações de dominação e ainda continua atribuindo ao homem, marido ou companheiro, a chefia conjugal e o mando nas relações afetivas. Nessa relação de poder, coube às mulheres o papel de cuidadora da casa, responsabilidade pela educação dos filhos e obediência ao “seu provedor”.

O Código Civil de 1916, que instituía ao homem a chefia da sociedade conjugal como representante legal da família, com o poder de administrar os bens comuns do casal e os bens particulares da esposa, incorporava e legalizava juridicamente “o modelo que concebia a mulher como dependente e subordinada ao homem”.

Quase cem anos se passaram e muitas águas rolaram. As mulheres se organizaram, ocuparam praças e exigiram mudanças na lei e na vida. A Constituição de 1988 equiparou os direitos legais de igualdade econômica, política e social. O último Censo/IBGE 2010, publicado recentemente, indica que as mulheres já controlam 38,7% dos domicílios brasileiros.

No entanto, os mecanismos de dominação, opressão e violência contra as mulheres continuam fazendo vítimas em nossa sociedade. Seja através da violência doméstica e familiar, da violência sexual, que acontece dentro e fora de casa, dentro e fora da família, da violência psicológica, que através de humilhações, insultos, intimidação, desvalorização e ameaças, ridicularizam a mulher, sob qualquer forma, provocando dores tão profundamente como as outras formas de violência ou ainda, a violência institucional, praticada pelas instituições do estado, por ação ou omissão.

O resultado de anos de luta dos movimentos de mulheres contra a violência doméstica, só pôde ser comemorado pelas brasileiras, em 2006, com a aprovação da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, um passo significativo para assegurar à mulher o direito à sua integridade física, psíquica, sexual e moral. No entanto estatísticas ainda mostram uma trágica realidade, reflexo do secular patriarcado.

Segundo a pesquisa “Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil”, organizada pelo Instituto Avon, entre as mulheres agredidas no país, 15% apontam que são forçadas a fazer sexo com o companheiro e 38% dos homens também admitem que já agrediram fisicamente as mulheres. As causas mais comuns são o ciúme e o alcoolismo, no entanto, 12% confessam que já bateram nas companheiras sem motivo!

Quando lemos notícias de violência feminina nos jornais sempre nos perguntamos, porque essas mulheres não abandonam seus agressores? A pesquisa do Instituto Avon fez essa mesma pergunta e o resultado é preocupante: 25% das mulheres responderam que a falta de dinheiro para viver sem o companheiro é o principal motivo, em segundo lugar vem a preocupação com a criação dos filhos e, em terceiro, o mais grave, o medo de serem mortas pelos seus companheiros: 21% na região Centro-Oeste, 16% no Sul, 15% no Sudeste, e 13% no Nordeste.

Os dados sobre a violência sexual contra a mulher revelam aspectos cruéis. Pesquisa publicada este ano pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro, o “Dossiê Mulher 2011”, indica que, do total de 3.751 estupros praticados contra vítimas do sexo feminino, 53,5% referiam-se a “estupro de vulnerável”, ou seja, as vítimas eram meninas de até 14 anos de idade. Em 50,5% dos casos, as vítimas de estupro conheciam os acusados (companheiros, ex-companheiros, pais, padrastos, parentes e conhecidos), 29,7% tinham relação de parentesco com a vítima (pais, padrastos, parentes) e 10,0% eram companheiros ou ex-companheiros. É doloroso pensar que as meninas são atacadas, dentro de suas casas, por quem deveriam receber proteção, carinho e educação, num cenário de infâncias roubadas e sonhos perdidos.

A cada 2 minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil, segundo a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado 2010”, organizada pela Fundação Perseu Abramo/SESC. A violência doméstica aumenta o índice de suicídio, causa repetência escolar dos filhos e promove a cultura da violência. É a que faz mais vítimas no mundo.

Os dados sobre homicídios são ainda mais sombrios. Segundo o estudo “Mapa da Violência no Brasil 2010” do Instituto Sangari, entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas. Isto significa 10 assassinatos por dia, cerca de 4 assassinatos para cada 100 mil habitantes.

Não podemos ignorar os números aqui apresentados. Não podemos ficar cegas, surdas e mudas aos sinais de violência contra a mulher que testemunhamos em nossas cidades, na vizinhança, ou até em nossas casas. Para quebrar este ciclo milenar do patriarcado, precisamos questionar a cultura e os valores impregnados em nossa sociedade, de que os corpos e as vidas das mulheres possam estar à disposição de homens. Devemos nos indignar diante dessa tragédia, denunciar qualquer forma de violência, mesmo as mais veladas, como o assédio moral. É nossa obrigação procurar as delegacias especializadas, ligar para a Central de Atendimento à Mulher (180) e denunciar, bem como participar das campanhas de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

No sentido de contribuir para transformar essa realidade a Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH) e o Instituto Magna Mater (IMM), está organizando a campanha Quem Ama Abraça, marcando os 30 anos do dia 25 de novembro - Dia Internacional de Luta pela Não Violência contra as Mulheres-, e os 20 anos da campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

Se você não aceita essas injustificáveis violências, agressões, torturas e mortes de mulheres, seja solidária/o, ajude a denunciar, e se junte ao coro das/os que lutam pelo fim da violência contra as mulheres.

Fonte: Instituto Maria daPenha

Acesse: http://www.institutomariadapenha.org.br

25 de novembro: Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

‎"A violência doméstica

Chega sem fazer alarde

Ela é fruto do machismo

Ação de homem covarde

Por favor não silencie

Vá à luta, denuncie

Que amanhã pode ser tarde"!

(Tião Simpatia)

UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres.

Tião Simpatia canta na abertura do III Fonavid

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou as atividades do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher (Fonavid) na manhã desta quarta-feira (23/11) com a presença de cerca de 200 participantes entre magistrados, assessores e profissionais envolvidos com aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O evento ocorre no Hotel De Ville, com programação até sexta-feira (25/11).

A abertura contou com a apresentação cultural de Tião Simpatia no show Mulher de Lei, do Instituto Maria da Penha. Por meio de canções e recitação de poema, o repentista aborda elementos da Lei Maria da Penha e a importância do respeito familiar, de maneira irreverente.

Leia matéria na íntegra

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/17073:iii-fonavid-debate-acoes-de-combate-a-violencia-domestica

Música Outubro Rosa MTmamma 2011

Tião Simpatia Compõe uma música em homenagem a campanha Outubro Rosa.

A Lei Maria da Penha em Cordel (versão animada do DVD Mulher de Lei)

Olá amig@s, tendo em vista a 21ª Campanha Internacional: 16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, que começa dia 25 de Novembro, resolvemos disponibilizar na Internet mais uma faixa do DVD Mulher de Lei "A Lei Maria da Penha em Cordel (versão animada).
Ao compartilhar esse vídeo você estará ajudando disseminar a Lei Maria da Penha através das Redes Sociais, e assim, conscientizando homens, mulheres e jovens sobre a problemática da violência doméstica que afeta milhares de famílias brasileiras.
Não podemos ficar indiferentes diante de um problema social tão grave. Una-se!
Grato,
Tião Simpatia

Mega evento! 1 milhão e 400 mil pessoas cantam tema da Lei Maria da Penha com Tião Simpatia

Prezad@s amig@s, aqui:http://www.youtube.com/watch?v=F2kGwJOqnNY& está a 2ª parte da apresentação de Tião Simpatia no 4º Evangelizar Dom Bosco, no qual 1 milhão e 400 mil pessoas cantaram o tema da Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha em Cordel.

Agradecemos aos 10.000 internautas que conferiram a apresentação de "A Lei Maria da Penha em Cordel", cuja obra faz parte do DVD Mulher de Lei e será lançada em breve em formato de Livro Ilustrado, numa parceria entre o Inst. Maria da Penha e a Editora Armazém da Cultura Continuem acessando