Vila Bela e a consciência negra - Ana Emília

Na semana das festividades de 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, participamos das comemorações em Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital mato-grossense, com um povo alegre e hospitaleiro, com mulheres guerreiras comprometidas com as políticas de igualdade racial e equidade de gênero. Data esta de extrema importância que, desde 2003, vem sendo comemorada no Brasil e a razão da escolha deste dia foi porque em 20 de novembro de 1695 morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, que representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial.

   Zumbi sucumbiu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. A data oportuniza um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura afro-brasileira.

   Na noite do último dia 19, participamos, como jurada do Concurso da Miss e Mister da Beleza Negra Vilabelense. Presenciamos um evento de uma organização e de uma beleza sem igual; com candidatas e candidatos com suas peles negras no frescor da juventude, contrastando com as mulheres idosas que dançaram com maestria e elegância os passos do Chorado, dança típica da região, tendo a baluarte Astrogilda, que aos 88 anos, dançou com uma desenvoltura invejável.

   Na manhã do dia 20 de novembro, na Câmara Municipal da cidade, ministramos a palestra intitulada “A mulher negra e o mercado de trabalho”, onde pudemos explanar a dificuldade real da mulher na inserção no mercado de trabalho quando o racismo e o sexismo se encontram . Nessa oportunidade, tive a honra e o orgulho de dividir a mesa de debates com dona Nemézia Profeta Ribeiro e dona Astrogilda Leite de França, mulheres referência das políticas de igualdade racial e equidade de gênero.

   Este magnífico evento foi organizado pelo Fórum de Entidades Negras de Vila Bela da Santíssima Trindade, sob a presidência da competente e sorridente Czarina de Brito, com o apoio da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Cultura que, além da participação da população local e de autoridades, contou com a importante presença de Pedro Reis, presidente do Conselho Estadual da Igualdade Racial de Mato Grosso (CEPIR-MT), ferrenho defensor dos direitos das comunidades quilombolas mato-grossenses e o responsável pelo fortalecimento das políticas públicas pela igualdade racial.

   Muitos avanços aconteceram, mas muito ainda há que se fazer, mas neste mês de novembro temos mais uma conquista a comemorar, pois na última quinta-feira tomou posse como presidente da mais alta Corte Brasileira, o primeiro negro ministro Joaquim Barbosa, depois de 512 anos de descobrimento deste país chamado Brasil. E, através do ministro Joaquim Barbosa, da Czarina Brito e do Pedro Reis, homenageamos todas as negras e negros deste imenso Estado de Mato Grosso.

   Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e superintendente e gestora de políticas públicas para as mulheres de MT e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Tião Simpatia no Show Mulher de Lei

A iniciativa visa promover a interlocução entre sociedade civil e poder público no combate as várias formas de violência contra a mulher. 

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher (Cepam/Gabgov), em parceria com o Instituto Maria da Penha (IMP), promove ação de cidadania que busca mobilizar e engajar a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher. Pretende, também, contribuir para uma percepção favorável da sociedade em relação ao Estado, representado pelas instituições que o compõem, com o objetivo de fomentar o enfrentamento a violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos.

16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

A Campanha Internacional 16 Dias de ativismo contra a Violência de Gênero acontece desde 1991 com a finalidade de chamar atenção para a violência contra as mulheres e demandar ações e estratégias de prevenção e combate ao crime e apoio as vitimas. O período escolhido para a ação é de 25 de novembro a 10 de dezembro, Dia Internacional Contra a Violência contra a Mulher, ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

Marcos históricos da mobilização dos 16 Dias de Ativismo

25 de Novembro - Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres

1º de Dezembro - Dia Mundias do Combate à AIDS. Tem por objetivo estimular a prevenção e o enfrentamento à feminização da AIDS e outras DST.

6 de Dezembro - Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A Campanha tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. 

10 de Dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Fonavid, um marco no Judiciário brasileiro

Entre 7 e 9 deste mês, participamos em Porto Velho (Rondônia) do IV Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sob a presidência da magistrada cuiabana Ana Cristina Mendes. O que presenciamos nesse evento foi o comprometimento de juízes e juízas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como das equipes multidisciplinares e convidados que dele participaram.

   Na cerimônia de abertura a Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência, Aparecida Gonçalves, da SPM/PR, fez a apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”, que objetiva dar celeridade aos julgamentos dos casos que envolvam crimes praticados contra mulheres. Coordenada pela SPM e realizada em parceria com o Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a iniciativa pretende mobilizar a sociedade brasileira pelo fim da impunidade dos crimes de violência de gênero.

   Durante sua apresentação, Aparecida Gonçalves mostrou os resultados conquistados com a campanha desde o seu lançamento em agosto passado, nos seis anos da Lei Maria da Penha. Na primeira fase, realizada no período de 7 a 18 de agosto, a ação teve impacto em mais de 44 milhões de pessoas somente em mídia online (internet); com anúncio em mídia televisiva em 14 emissoras de TV fechada, a campanha atingiu 19 milhões de telespectadores, sendo nove milhões de operadoras e operadores de Direito. Na oportunidade, a secretária Aparecida Gonçalves ministrou a palestra no painel intitulado “Políticas Públicas - Mecanismos para Defesa e Reconstrução”, tendo como debatedoras a magistrada Madgéli Frantz Machado, juíza de Direito do Rio Grande do Sul e eu representando o Estado de Mato Grosso.

   Em sua apresentação, Aparecida reiterou a importância da rede de atendimento à mulher em situação de violência, dizendo que: “precisamos pensar em uma forma de atuação em rede. Precisamos fazer com que as mulheres tenham conhecimento da rede e a forma como ela funciona. Dessa maneira, o círculo de violência que essa mulher vive será quebrado de forma definitiva e concreta”.

   Em nossa intervenção enfatizamos a importância das ações em conjunto dos poderes constituídos, principalmente do Judiciário e Executivo, para que haja a efetividade das medidas protetivas deferidas são necessárias políticas públicas eficazes e alertamos para a necessidade de capacitação das equipes que trabalham na rede, pois entendemos que as pessoas que recebem essas mulheres precisam ser bem preparadas para acolher, atender e orientar de maneira a passar segurança e informações que auxiliem essa mulher a sair do ciclo de violência.

   Houve apresentação de boas práticas de oito Estados brasileiros e aqui destaco o Projeto Caia na Real da magistrada Tatiane Colombo e do magistrado Jeverson Quinteiro, ambos da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, que consiste em informar e esclarecer a mulher vítima de violência sobre seus direitos formalizados na Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, com intuído de empoderar e transformar essa mulher em multiplicadora das informações a cerca da dimensão da Lei e dos benefícios trazidos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

   Mato Grosso novamente se destacou no IV Fonavid e desta vez na formação do grupo de estudos sob a coordenação do juiz Geraldo Fidélis, da Comarca de Cáceres, com a temática Rede de Atendimento - sua força e suas formas, que explanou com maestria a importância da institucionalização da rede de serviços ao atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, defendendo a uniformização e entrelaçamento dos serviços para bem atender às mulheres vítimas. Após a fala do magistrado de Cáceres, foi a vez do juiz de direito Anderson Cadiotto, da Comarca de Mirassol do Oeste, que apresentou o projeto Flor de Lotus, de sua autoria, com a ideia inovadora de informatizar toda a rede de serviços às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar no Estado. A informatização visa compilar os dados para fins estatísticos, bem como compartilhar dados para permitir a eficácia das medidas protetivas. Eeis que atualmente a ação dos órgãos estatal é individualizada e sem liame de objetivos, é a atuação coordenada e articulada mediante compartilhamento de dados, e desta forma proporcionando excelência ao atendimento.

   Enfim, foram três dias de explanação de temas extremamente relevantes e de intensos debates com participantes e palestrantes do mais alto nível de conhecimento do tema central do encontro nacional. Foram dias de enriquecimento pessoal, intelectual e de estudo de uma grandeza incalculável.

   Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e superintendente e gestora de políticas públicas para as mulheres de MT e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Tráfico de Mulheres (2)

Há cerca de dez dias as discussões sobre o tráfico de pessoas, principalmente de mulheres, estão intensas na mídia brasileira. Na última terça-feira, assisti um documentário sobre o assunto, onde a cruel realidade das brasileiras prostitutas no Suriname e na Europa ficou estampada.

   Segundo uma reportagem do Jornal do Brasil em 16 de outubro, em seis anos, quase 500 brasileiros e brasileiras foram vítimas do tráfico de pessoas. Desse total, 337 casos, que representam mais de 70% dos registros feitos de 2005 a 2011, referem-se à exploração sexual e a maioria das vítimas brasileiras tem como destino os países europeus Holanda, Suíça e Espanha. O Suriname, que funciona como rota para a Holanda, é o país com maior incidência de brasileiras e brasileiros vítimas de tráfico de pessoas, com 133 casos, seguido da Suíça, com 127. Na Espanha, o número de vítimas chegou a 104 e, na Holanda, a 71 pessoas.

   Segundo Relatório da Anistia Internacional, o tráfico de pessoas é a terceira das formas ilegais mais lucrativas no mercado mundial. Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) estimam que o tráfico humano movimente por ano cerca de 32 bilhões de dólares, perdendo somente para o narcotráfico e o tráfico de armas.

   O Instituto Europeu para o Controle e Prevenção do Crime estima que cerca de 500 mil pessoas são traficadas de países mais pobres para este continente por ano. Quanto ao tráfico de pessoas para fins sexuais, 98% das vítimas em todo o mundo são mulheres. Para quem realiza este tipo de exploração, a atividade tem baixos riscos e altos lucros. As mulheres traficadas entram no seu país de destino com visto de turista e a ação da exploração sexual muitas vezes é camuflada nos registros por atividades legais como o agenciamento de modelos, babás, garçonetes ou dançarinas.

   Das mulheres vítimas deste crime, somente algumas têm ciência de que a migração se destina à exploração sexual; por vezes elas permanecem em cárcere privado, quando chegam ao destino seus passaportes são confiscados e já contraíram dividas com o aliciador e ficam sob permanente vigilância, além de sofrerem preconceito, discriminação e agressões por parte dos clientes e dos donos dos estabelecimentos. Essas mulheres trabalham de 10 a 13 horas diárias no mercado do sexo, não podendo recusar clientes e sendo submetidas ao uso abusivo de drogas e álcool para permanecerem acordadas e ativas. E acabam não se reconhecendo como traficadas, não se dão conta da grave exploração que sofrem, apenas admitem que foram ludibriadas.

    Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e superintendente e gestora de políticas públicas para as mulheres de MT e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil

Tião Simpatia e Maria da Penha na Bienal do Livro