Entre 7 e 9 deste mês, participamos em Porto Velho (Rondônia) do IV Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sob a presidência da magistrada cuiabana Ana Cristina Mendes. O que presenciamos nesse evento foi o comprometimento de juízes e juízas de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como das equipes multidisciplinares e convidados que dele participaram.
Na cerimônia de abertura a Secretária Nacional de Enfrentamento a Violência, Aparecida Gonçalves, da SPM/PR, fez a apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”, que objetiva dar celeridade aos julgamentos dos casos que envolvam crimes praticados contra mulheres. Coordenada pela SPM e realizada em parceria com o Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a iniciativa pretende mobilizar a sociedade brasileira pelo fim da impunidade dos crimes de violência de gênero.
Durante sua apresentação, Aparecida Gonçalves mostrou os resultados conquistados com a campanha desde o seu lançamento em agosto passado, nos seis anos da Lei Maria da Penha. Na primeira fase, realizada no período de 7 a 18 de agosto, a ação teve impacto em mais de 44 milhões de pessoas somente em mídia online (internet); com anúncio em mídia televisiva em 14 emissoras de TV fechada, a campanha atingiu 19 milhões de telespectadores, sendo nove milhões de operadoras e operadores de Direito. Na oportunidade, a secretária Aparecida Gonçalves ministrou a palestra no painel intitulado “Políticas Públicas - Mecanismos para Defesa e Reconstrução”, tendo como debatedoras a magistrada Madgéli Frantz Machado, juíza de Direito do Rio Grande do Sul e eu representando o Estado de Mato Grosso.
Em sua apresentação, Aparecida reiterou a importância da rede de atendimento à mulher em situação de violência, dizendo que: “precisamos pensar em uma forma de atuação em rede. Precisamos fazer com que as mulheres tenham conhecimento da rede e a forma como ela funciona. Dessa maneira, o círculo de violência que essa mulher vive será quebrado de forma definitiva e concreta”.
Em nossa intervenção enfatizamos a importância das ações em conjunto dos poderes constituídos, principalmente do Judiciário e Executivo, para que haja a efetividade das medidas protetivas deferidas são necessárias políticas públicas eficazes e alertamos para a necessidade de capacitação das equipes que trabalham na rede, pois entendemos que as pessoas que recebem essas mulheres precisam ser bem preparadas para acolher, atender e orientar de maneira a passar segurança e informações que auxiliem essa mulher a sair do ciclo de violência.
Houve apresentação de boas práticas de oito Estados brasileiros e aqui destaco o Projeto Caia na Real da magistrada Tatiane Colombo e do magistrado Jeverson Quinteiro, ambos da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, que consiste em informar e esclarecer a mulher vítima de violência sobre seus direitos formalizados na Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, com intuído de empoderar e transformar essa mulher em multiplicadora das informações a cerca da dimensão da Lei e dos benefícios trazidos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Mato Grosso novamente se destacou no IV Fonavid e desta vez na formação do grupo de estudos sob a coordenação do juiz Geraldo Fidélis, da Comarca de Cáceres, com a temática Rede de Atendimento - sua força e suas formas, que explanou com maestria a importância da institucionalização da rede de serviços ao atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, defendendo a uniformização e entrelaçamento dos serviços para bem atender às mulheres vítimas. Após a fala do magistrado de Cáceres, foi a vez do juiz de direito Anderson Cadiotto, da Comarca de Mirassol do Oeste, que apresentou o projeto Flor de Lotus, de sua autoria, com a ideia inovadora de informatizar toda a rede de serviços às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar no Estado. A informatização visa compilar os dados para fins estatísticos, bem como compartilhar dados para permitir a eficácia das medidas protetivas. Eeis que atualmente a ação dos órgãos estatal é individualizada e sem liame de objetivos, é a atuação coordenada e articulada mediante compartilhamento de dados, e desta forma proporcionando excelência ao atendimento.
Enfim, foram três dias de explanação de temas extremamente relevantes e de intensos debates com participantes e palestrantes do mais alto nível de conhecimento do tema central do encontro nacional. Foram dias de enriquecimento pessoal, intelectual e de estudo de uma grandeza incalculável.
Ana Emilia Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais, palestrante sobre violência de gênero, ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e superintendente e gestora de políticas públicas para as mulheres de MT e escreve exclusivamente para este blog toda sexta-feira - soteroanaemilia@gmail.com - http://facebook.com/AnaEmiliaBrasil
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